Termos de uso

Bem-vindo à Cyber Ponto. Este documento estabelece as regras e condições para utilização do nosso site e serviços de e-commerce.

A Cyber Ponto, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.342.877/0001-88, com sede na Rua José Menezes, 15 - Penedo, Maranguape - CE, 61956-000, descreve, através deste documento, as regras de uso do site e de qualquer outro canal oficial operado pela empresa.

1. Aceitação e Alterações
Ao navegar neste site, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não esteja de acordo, solicitamos que interrompa o acesso imediatamente. Reservamo-nos o direito de alterar este documento a qualquer momento para adequação legal ou técnica, publicando a versão atualizada com a data de revisão.

2. Cadastro e Segurança do Usuário
⦁    Capacidade: o uso do site é destinado a pessoas maiores de 18 anos.
⦁    Veracidade: o usuário é responsável pela veracidade dos dados informados. Dados falsos podem resultar na suspensão da conta e cancelamento de pedidos.
⦁    Confidencialidade: o login e a senha são pessoais. A Cyber Ponto não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento dessas informações pelo usuário.

3. Condições de Compra e Pagamento
⦁    Preços e estoque: os preços e promoções são válidos apenas para o momento da visualização. Em caso de erro sistêmico grosseiro no valor do produto, a Cyber Ponto reserva-se o direito de cancelar o pedido e estornar o valor integral ao cliente.
⦁    Confirmação: a compra só é considerada aceita e processada após a confirmação de pagamento pela instituição financeira ou operadora de cartão.
⦁    Disponibilidade: caso um produto se torne indisponível após a compra, entraremos em contato para oferecer substituição por item similar, crédito na loja ou estorno imediato.
⦁    As formas de pagamento aceitas e as regras de parcelamento estão detalhadas em nossa Política de Pagamentos.

4. Entrega e Logística
O prazo de entrega é uma estimativa que passa a contar após a confirmação do pagamento e postagem do produto. A entrega é realizada pelos Correios. Em caso de atraso por motivo de força maior (greves, desastres naturais ou problemas operacionais da transportadora), o cliente será devidamente informado. Detalhes completos estão na nossa Política de Frete e Entrega.

5. Direito de Arrependimento e Devoluções
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado de nota fiscal. O custo do frete de devolução por arrependimento é de responsabilidade da Cyber Ponto. Para mais detalhes, acesse nossa Política de Trocas e Devoluções.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A coleta de dados pessoais e o uso de cookies ocorrem conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para entender como seus dados são tratados, leia nossa Política de Privacidade.

7. Usos Proibidos
É expressamente proibido utilizar nosso site ou serviços para:
⦁    praticar atos ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
⦁    infringir direitos de propriedade intelectual da Cyber Ponto ou de terceiros;
⦁    fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante a compra;
⦁    realizar ações que comprometam o funcionamento, a segurança ou a integridade da plataforma.

8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (logotipos, textos, fotografias de produtos, vídeos e design) é de propriedade exclusiva da Cyber Ponto ou de seus licenciados. A reprodução, cópia ou exploração comercial sem autorização prévia é estritamente proibida.

9. Comentários e Avaliações
Ao publicar comentários ou avaliações de produtos, o usuário concorda em não utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou ilícita, e autoriza a utilização desse conteúdo para fins institucionais, sem remuneração. A Cyber Ponto reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estas diretrizes.

10. Links para Terceiros
Nosso site pode conter links para parceiros ou redes sociais. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou termos de uso de sites externos.

11. Limitação de Responsabilidade
A Cyber Ponto não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado do site, impossibilidade momentânea de acesso à plataforma, ou perdas indiretas relacionadas ao uso de produtos adquiridos. Em qualquer situação, a responsabilidade máxima da empresa limita-se ao valor pago pelo produto específico objeto da demanda.

12. Indenização
O usuário concorda em isentar a Cyber Ponto de quaisquer reclamações, prejuízos ou despesas resultantes do descumprimento destes Termos de Uso por sua parte.

13. Divisibilidade
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, essa parte será desconsiderada isoladamente, permanecendo em vigor todas as demais disposições.

14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para solução de eventuais conflitos, fica eleito o foro da Comarca de Maranguape/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Canais de Atendimento e Suporte
Telefone / WhatsApp: (85) 98136-8124
E-mail: atendimento@cyberponto.com.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 09h às 18h, Sábado e domingo - Fechado

Informações Comerciais
Nome da empresa: Cyber Ponto
CNPJ: 57.342.877/0001-88
Endereço: Rua José Menezes, 15 - Penedo, Maranguape - CE, 61956-000